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Projeto:   PL 204   19/05/2004  (ver documento)
Processo:   01-204/2004
Justificativa:   ver documento Jpl0204-2004
Promovente:   Dalton Silvano
Ementa:   DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.179, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, Nº 7.707 DE 17 DE MARÇO DE 1972, Nº 7.960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973, E Nº 8.130, DE 4 DE OUTUBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRENOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Assunto:   CEMITERIO / CEMITERIO DE VILA FORMOSA / CEMITERIO DE VILA NOVA CACHOEIRINHA / CEMITERIO DOM BOSCO / CEMITERIO MUNICIPAL / CEMITERIO SAO PEDRO / CONCESSAO DE USO / DISCRIMINACAO / ENTERRO / JAZIGO / LEI 07.179/1968 / LEI 07.707/1972 / LEI 07.960/1973 / LEI 08.130/1974 / NORMAS / PADRONIZACAO / PAGAMENTO / PRAZO / PROIBICAO / REVOGACAO / TAXAS / TERRENO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
Pareceres:   ver documento Just0692-2005
ver documento Just0289-2009
Tramitação:  
ATM  Recebido em 19/05/2004  Encaminhado em 01/06/2004
CCJ  Recebido em 01/06/2004  Encaminhado em 06/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2005  Encaminhado em 30/03/2005
SGP2  Recebido em 08/04/2005  Encaminhado em 08/04/2005
CCJ  Recebido em 08/04/2005  Encaminhado em 16/08/2005
SGP21  Recebido em 07/05/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 13/03/2009
SGP2  Recebido em 13/03/2009  Encaminhado em 22/04/2009
CCJ  Recebido em 22/04/2009  Encaminhado em 21/05/2009
SGP21  Recebido em 21/05/2009  Encaminhado em 21/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2013  Encaminhado em 26/03/2013
SGP22  Recebido em 27/03/2013  Encaminhado em 07/05/2013
PESQUISA  Recebido em 07/05/2013  Encaminhado em 12/11/2014
SGP21  Recebido em 13/11/2014  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 15/03/2017
SGP22  Recebido em 16/03/2017  Encaminhado em 20/03/2017
SGP21  Recebido em 20/03/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021 
Encerramento:   15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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